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ICMS Ecológico: Seu município faz a sua parte?

O ICMS Ecológico é a parcela ambiental do ICMS Socioambiental.

Em Pernambuco ele foi criado pela lei estadual nº 11.899/00 e dispõe sobre parte dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser repassado aos municípios que contribuem para a preservação do meio ambiente, melhoria das condições de saúde e educação.

Ele foi criado com base na Constituição Federal que prevê, em seu artigo 158, que 25% dos valores a serem repassados aos municípios, a partir da arrecadação de ICMS, podem ser distribuídos segundo critérios estabelecidos em lei estadual.

Em 1989, o Paraná foi o primeiro estado brasileiro a instituir o ICMS Ecológico. Depois vieram São Paulo, Minas Gerais, Amapá, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Mato Grosso, Tocantins, Acre, Rio de Janeiro, Ceará e Rondônia.

Dos 184 municípios pernambucanos, 34 receberam a parcela do ICMS Ecológico em 2013; 38 receberam em 2014; enquanto que 33 municípios receberam em 2015, conforme informações repassadas ao TCE pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH.

Os 33 municípios de Pernambuco contemplados no ano 2015 com o ICMS Ecológico são:

  1. ABREU E LIMA
  2. AGRESTINA
  3. ALTINHO
  4. ARCOVERDE
  5. BARREIROS
  6. BELÉM DE MARIA
  7. BELO JARDIM
  8. BONITO
  9. BUÍQUE
  10. CABO DE SANTO AGOSTINHO
  11. CAETÉS
  12. CAPOEIRAS
  13. CORRENTES
  14. GAMELEIRA
  15. GARANHUNS
  16. IGARASSU
  17. ITAMARACÁ
  18. JABOATÃO DOS GUARARAPES
  19. LAGOA DO OURO
  20. LAGOA DOS GATOS
  21. MORENO
  22. NAZARÉ DA MATA
  23. PAULISTA
  24. PETROLÂNDIA
  25. PETROLINA
  26. RECIFE
  27. RIACHO DAS ALMAS
  28. SAIRÉ
  29. SALGUEIRO
  30. SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
  31. SÃO JOÃO
  32. SIRINHAÉM
  33. TAMANDARÉ

Destes, 14 municípios mantêm a boa performance ambiental, no mínimo, nos 3 últimos anos (2013, 2014 e 2015).

  1. ABREU E LIMA
  2. ARCOVERDE
  3. CABO DE SANTO AGOSTINHO
  4. GARANHUNS
  5. IGARASSU
  6. ITAMARACÁ
  7. JABOATÃO DOS GUARARAPES
  8. MORENO
  9. PAULISTA
  10. PETROLÂNDIA
  11. PETROLINA
  12. RECIFE
  13. SAIRÉ
  14. SÃO JOÃO

Enquanto que 11 municípios, que receberam ICMS Ecológico em 2013 e 2014, perderam esse benefício em 2015.

  1. AMARAJI
  2. CACHOEIRINHA
  3. CARUARU
  4. CORTÊS
  5. ESCADA
  6. IBIRAJUBA
  7. JUREMA
  8. LAJEDO
  9. OLINDA
  10. PRIMAVERA
  11. RIBEIRÃO

Segundo informações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, os municípios que não recebem os valores da parcela ambiental do ICMS precisam atender aos requisitos estabelecidos na Lei nº 13.368/2007, que ajusta critérios de distribuição de parte do ICMS que cabe aos Municípios, e no Decreto nº 33.797/2009, que dispõe sobre os critérios socioambientais de distribuição do ICMS entre os municípios do Estado de Pernambuco, a exemplo de possuírem, no mínimo, Licença Prévia de projeto, junto à CPRH, de sistemas de tratamento ou de destinação final de resíduos sólidos, mediante, respectivamente, unidade de compostagem ou de aterro sanitário.

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